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I Sapis

 

I Seminário Brasileiro de Áreas Protegidas e Inclusão Social

O I SAPIS ocorreu em 2005, no campus da Praia Vermelha – UFRJ, no Rio de Janeiro e contou com a organização do Programa EICOS/IP/UFRJ.

A participação ativa da sociedade no processo de tomada de decisões constitui, atualmente, uma das premissas centrais da política ambiental brasileira. Este é também o enfoque prioritário das principais políticas para proteção e conservação de recursos naturais no Brasil, destacando-se o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000), a Política Nacional de Biodiversidade (2002) e o Plano Nacional de Áreas Protegidas (2006).

O tema da inclusão social representa, portanto, o ponto de partida para as estratégias de gestão de áreas protegidas no país, no que tange às parcerias, ao compartilhamento de responsabilidades e à distribuição justa e eqüitativa dos benefícios gerados pela proteção da natureza. Inclusão Social, considerada em sentido amplo, que propicie o engajamento da sociedade na definição de políticas que interfiram no direito do cidadão, na interpretação e apropriação de patrimônio natural e cultural e na valorização do conhecimento baseado na simbologia local.

No entanto, ainda é muito recente no país pesquisas e iniciativas interdisciplinares capazes de conduzir ao desenvolvimento de metodologias inovadoras e/ou discussões mais complexas, envolvendo simultaneamente os olhares e perspectivas das diferentes áreas do conhecimento.

Tendo como ponto de partida esse cenário, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, através do Programa EICOS-IP, promoveu desde 2005 um espaço de encontro e troca entre universidades, instituições governamentais, terceiro setor, engajados na temática da gestão ambiental – o Seminário de Áreas Protegidas e Inclusão Social – SAPIS, que tem sido palco do entrosamento entre pesquisadores, gestores de Unidades de Conservação, representantes dos órgãos ambientais, etc.

O I SAPIS teve como objetivos:

a) Promover a discussão das questões relacionadas ao tema da inclusão social frente aos desafios de implementação do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e do Plano Nacional de Áreas Protegidas, em construção pelo Ministério do Meio Ambiente;

b) Promover o intercâmbio crítico de experiências de pesquisas e projetos em desenvolvimento com relação ao tema;

c) Discutir metodologias e mecanismos de abordagem em pesquisa sobre o tema;

d) Contribuir para a construção de uma rede de pesquisadores e instituições, de âmbito interdisciplinar e inter setorial, capaz de estabelecer parcerias em programas e projetos futuros;

e) Apoiar e contribuir com reflexões para políticas públicas.

O evento se dirigiu a pesquisadores e profissionais que trabalham sobre o tema, vinculados à academia, governo, organizações da sociedade civil e iniciativa privada, com interesse em participar da discussão proposta ou apresentar e compartilhar trabalhos e/ou projetos, em elaboração, em andamento ou concluídos, capazes de vincular o tema da inclusão social à gestão de áreas protegidas e/ou implementação do SNUC, no caso brasileiro.

O I SAPIS contou com a participação de 126 inscritos e diversos ouvintes, (não inscritos) de pelo menos 50 instituições (Universidades públicas e privadas, setores do governo federal, estadual e municipal, ONG’s e empresas privadas), abrangendo 10 estados (RJ, ES, SP, MG, DF, BA, MA, TO, SC e RS).  Os principais temas abordados foram “Desafios e Metodologias para Inclusão Social em Áreas Protegidas”, “Inclusão Social e o Plano Nacional de Áreas Protegidas”, “Inclusão Social e Áreas protegidas na Pesquisa Acadêmica” e “Experiências em Gestão Participativa de Áreas Protegidas”.

Além das palestras e mesas-redondas, o seminário recebeu a contribuição de especialistas, pesquisadores e estudantes na forma de trabalhos técnicos e científicos que posteriormente foram publicados em uma edição especial sobre o tema do Caderno Virtual de Turismo (www.ivt-rj.net/sapis/anais2005). Da mesma forma, a avaliação do seminário assinalou, com clareza, o seu êxito em termos do enfoque proposto e sugeriu a ampliação da temática discutida.

A realização do I SAPIS e seus desdobramentos posteriores, em termos de formação de redes, demandas em programas de pós graduação e outras parcerias, e solicitações freqüentes para apoio e assessoria na formulação e desenho de políticas públicas, indica a importância do tema e a necessidade de continuidade deste tipo de iniciativa, envolvendo um perfil mais amplo de atores e novas parcerias, em âmbito nacional e internacional.